Política de Privacidade da tp77

1 Definições e Escopo

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela tp77 ("Plataforma", "nós", "nosso") no tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em https://tp77.bet.

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em linha com a LGPD (Lei 13.709/2018):

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, número de telefone ou endereço IP.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico — a tp77 não coleta tais dados, salvo quando exigido por obrigação legal.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transmissão, modificação e exclusão.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — no caso desta Política, o Usuário cadastrado na tp77.
• Controlador: a tp77, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: terceiro que realiza o tratamento de dados em nome da tp77 (ex.: provedores de pagamento, provedores de jogos).
• DPO (Data Protection Officer): encarregado de proteção de dados designado pela tp77, responsável por receber comunicações e demandas dos titulares.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários da tp77 residentes no Brasil, independentemente do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Ao criar uma conta ou continuar usando os nossos serviços, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos desta Política.

2 Dados que Coletamos

A tp77 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e os contextos de coleta:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela tp77 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento para fins diferentes dos aqui declarados não ocorrerá sem novo consentimento do Usuário ou base legal específica:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e comunicações relacionadas à conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais e regulatórias relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade (18+ anos);
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, conciliação financeira e prevenção a fraudes;
• Prestação dos serviços: disponibilização de slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas, incluindo personalização da experiência de jogo;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus, promoções e notícias da tp77 — apenas quando o Usuário optar por receber esse tipo de comunicação;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações previstas na Lei 14.790/2023, na LGPD (Lei 13.709/2018), nas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e em demais legislações aplicáveis;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento dos serviços, identificação de falhas técnicas e otimização da experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela tp77 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante opt-in explícito do Usuário;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios às autoridades fiscais e regulatórias e retenção de registros conforme exigido por lei;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre balanceado com os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): quando aplicável, para avaliações de risco financeiro relacionadas às transações realizadas na Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados

A tp77 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros devidamente comprometidos com a proteção de dados:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras, exclusivamente para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo, para disponibilização dos jogos na Plataforma — esses parceiros recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, contratadas como operadoras de dados;
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ministério Público e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento investigativo;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética, que processam dados em nome da tp77 como operadores, sob contratos que garantem conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da tp77 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A tp77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação) para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento do Usuário;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de prevenção a fraudes: identificam comportamentos suspeitos e auxiliam na detecção de acessos não autorizados e tentativas de fraude.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de algumas funcionalidades da Plataforma. Navegadores populares como Chrome, Firefox, Safari e Edge oferecem opções nativas para controle de cookies em suas configurações de privacidade.

7 Segurança dos Dados

A tp77 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da tp77 é protegida por criptografia TLS (Transport Layer Security) de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima de uso, com base no princípio do privilégio mínimo;
• Autenticação multifator: sistemas internos que processam dados de Usuários exigem autenticação em múltiplos fatores para acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Auditorias de segurança: a infraestrutura da tp77 é submetida regularmente a testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados por especialistas externos.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela tp77 apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para atender obrigações legais e regulatórias:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a tp77;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as normas da SPA e da Lei 14.790/2023;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de suporte e comunicações: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies analíticos: excluídos ou anonimizados após 12 (doze) meses de inatividade do Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, sujeita às exceções previstas pela LGPD para dados cuja retenção seja obrigatória por força de lei.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

O artigo 18 da LGPD garante ao Usuário, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela tp77:

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para fora do território brasileiro. A tp77 garante que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, conforme previsto no artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato celebrado entre o Usuário e a tp77, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Usuário;
• Mediante consentimento específico do Usuário para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional do tratamento e a identificação do país de destino.

11 Menores de Idade

Os serviços da tp77 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A tp77 não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações dos nossos sistemas e encerrar a conta associada.

Caso você acredite que um menor de idade tenha fornecido dados pessoais à tp77, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

12 Alterações desta Política

A tp77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, novas diretrizes da ANPD ou SPA, ou alterações nos serviços e práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerada como aceitação tácita da Política atualizada.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na página https://tp77.bet/privacy-policy. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

13 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais pela tp77, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você também pode registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal oficial da ANPD em gov.br/anpd.